Olá! Seja bem-vindo aos Termos de Uso da Crowd (“Termos de Uso”). Este documento determina as regras para a utilização dos serviços disponibilizados pela Crowd (“Crowd”, “Plataforma” ou “Nós”), plataforma digital de propriedade da Crowd Agency Sistemas e Tecnologia Ltda – ME (“Crowd”), pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 18.134.801/0001-05, com sede na cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, na Rua Cardeal Arcoverde, 2450, Sala 205, Pinheiros, CEP 05.408-003.
A Crowd é uma plataforma on-line hospedada sob o domínio crowdbr de propriedade da Crowd, e disponível através da URL https://www.crowd.br.com/ (“Crowd” ou “Plataforma”).
Os presentes Termos de Uso foram elaborados para serem claros e objetivos, permitindo que nossos Clientes, Profissionais e/ou Empresa (“Usuários”) compreendam de forma simples como a Crowd funciona e presta seus serviços. Ao acessar ou utilizar a Plataforma, bem como ao usufruir dos serviços prestados pela Crowd, os Usuários deverão, necessariamente, confirmar que leram, entenderam e concordaram com estes Termos de Uso. Caso os Usuários não concordem com o teor de qualquer uma das disposições deste documento, solicitamos que não utilize a Plataforma e/ou os serviços oferecidos.
Para garantia da concordância dos Usuários quanto à integralidade destes Termos de Uso, a Crowd exigirá a anuência digital do documento pelo Usuário mediante aceite na Plataforma pelos Usuários. Os presentes Termos de Uso e a nossa Política de Privacidade estão disponíveis na Plataforma para consulta pelos Usuários e constituem contratos vinculativos e de valor legal entre os Usuários e a Crowd para que possam utilizar a Plataforma. Caso os Usuários tenham quaisquer dúvidas, estamos à disposição para ouvi-los, entrem em contato conosco através do e-mail [email protected].
A Crowd resguarda-se do direito de a qualquer momento ou periodicamente realizar alterações nestes Termos de Uso, assim como nos conteúdos e funcionalidades da Plataforma, para cumprir a legislação aplicável ou para satisfazer as mudanças em seu modelo de negócios. Neste caso, a versão atualizada dos Termos de Uso será publicada na Plataforma, com a data da “Última atualização”. Caso os Usuários continuem utilizando a Plataforma após as alterações destes Termos de Uso significará que os Usuários concordaram com tais alterações e que estão legalmente sujeitos a tais alterações. Na hipótese de serem feitas alterações relevantes que impliquem em um novo consentimento do Usuário, a Crowd exigirá a aceitação do Usuário de forma destacada Plataforma.
1. Objeto
1.1. A Crowd disponibiliza aos Usuários serviços de intermediação (Serviços de Intermediação” ou “Freelancers”) e serviços de E-commerce (“Serviços de E-Commerce”), conjuntamente denominados “Serviços”.
1.2. Serviços de Intermediação. Os serviços disponibilizados através da Plataforma têm por finalidade oferecer um sistema de contratação de projetos (“Projetos”), conectando clientes (“Clientes”) a prestadores autônomos (“Profissionais”) de tais serviços, que são sócios de empresas ou são registrados como microempreendedores individuais (“Empresas”), previamente cadastrados na Plataforma. Dessa forma, os serviços prestados pela Crowd a seus Clientes, Profissionais e/ou Empresas (“Serviços”) incluem (i) a disponibilização da Plataforma, viabilizando o acesso e uso individuais de todas suas funcionalidades; (ii) intermediação, recebimento por conta e ordem de terceiros; (iii) cobrança e gestão de pagamentos a serem realizados pelos Clientes às Empresas; e (iv) manutenção e suporte adequado para uso da Plataforma e assessoramento remoto para utilização da Plataforma.
1.3 Serviços de E-commerce. A Plataforma Crowd também disponibiliza aos Clientes uma ferramenta destinada à aquisição de serviços de marketing e tecnologia. Os Serviços de E-commerce abrangem a criação de artigos, cartões de visita, de logotipo, gestão de mídias sociais, programação de site (“E-commerce”), dentre outros.
1.4 O Cliente e o Profissional designado para os Serviços serão responsáveis por todas as atividades e atos praticados, por cada um deles, durante o uso do E-commerce, responsabilizando-se a Crowd apenas pela entrega dos produtos e Serviços.
1.5 A contratação dos Serviços será realizada de forma on-line diretamente na Plataforma, mediante cadastro dos Usuários, conforme disposto na cláusula 2 abaixo.
1.6 A Crowd não recomenda a contratação dos Profissionais e/ou Empresas Parceiras pelos Clientes diretamente e sem a intermediação da Crowd tendo em vista que somente os Serviços contratados através da Plataforma terão condições diferenciais relativas ao pagamento eletrônico e a efetiva entrega do Projeto. Caso o Cliente contrate o Profissional e/ou Empresa diretamente e sem a intermediação da Crowd, a Crowd se isenta de oferecer ao Cliente quaisquer benefícios, além de não se responsabilizar pela segurança de seus dados pessoais eventualmente divulgados ao Profissional e/ou pela curadoria e entrega dos Projetos.
1.7 Os elementos e/ou ferramentas encontrados na Plataforma estão sujeitos aos direitos de propriedade intelectual conforme as leis brasileiras, tratados e convenções internacionais dos quais o Brasil seja signatário. Apenas a título exemplificativo, entendem-se como tais: textos, softwares, scripts, imagens gráficas, fotos, sons, músicas, vídeos, recursos interativos e similares, marcas, marcas de serviços, logotipos e “look and feel”, entre outros, pertencendo de forma exclusiva à Crowd.
1.8 Os Profissionais, Empresas e Clientes estão cientes e concordam que a utilização, redistribuição, comercialização e/ou reprodução de conteúdo ou parte de conteúdo disponibilizado na Plataforma deverão seguir as normas concernentes às leis brasileiras de direitos autorais, sob pena de caracterização de utilização indevida e/ou infração a direitos de propriedade intelectual de terceiros.
2. Cadastro
2.1. O Cadastro na Plataforma é gratuito. A pessoa física e jurídica que, desde que devidamente habilitada e a seu único e exclusivo critério tiver interesse em utilizar a Plataforma Crowd, poderá se cadastrar informando todos os dados necessários à perfeita conclusão do cadastro e posterior validação. Não poderão utilizar a Plataforma os Usuários que não tenham capacidade legal, especialmente menores de idade.
2.2. Embora Profissionais e Empresas possam se cadastrar na Plataforma, o Profissional deverá indicar e cadastrar a Empresa de que seja sócio, com CNPJ válido para que seja realizada a conclusão do cadastro, aceitação dos projetos e adesão à Política de Remuneração. É vedado o cadastro com uso de CNPJ de terceiros para qualquer fim, sendo o expressamente proibido a prestação de serviços por outro profissional que não seja o cadastro o Usuário da plataforma.
2.2.1. Capacidade para cadastro
Os serviços da Plataforma estão disponíveis para pessoas físicas e jurídicas regularmente inscritas nos cadastros de contribuintes que tenham capacidade legal para contratá-los. Não podem utilizá-los, assim, pessoas que não gozem dessa capacidade, inclusive menores de idade ou pessoas que tenham sido inabilitadas da Plataforma.
2.2.2. Veracidade dos dados
É de responsabilidade do Profissional, Empresas e Clientes cadastrados a veracidade/regularidade dos documentos e informações apresentados no cadastro, não sendo a Crowd em qualquer hipótese responsável direta ou indiretamente por qualquer ato do Profissional, Empresa e Clientes cadastrados, incluindo ilícito praticado com relação a eventual fraude. A Crowd se reserva do direito de remover da Plataforma e/ou rescindir a prestação dos Serviços de quaisquer Usuários que não observem os Termos de Uso e a Política de Privacidade, ou que tenham, durante a fase de cadastro ou uso da Plataforma, adulterado, falsificado ou omitido dados ou informações indispensáveis.
2.2.3. Cadastro Único
É vedada a criação de mais de um cadastro por Profissional, Empresa ou Cliente. Em caso de multiplicidade de cadastros elaborados pela mesma pessoa física ou jurídica, a Crowd reserva-se o direito de, a seu exclusivo critério e sem necessidade de prévia anuência das partes cadastradas ou comunicação, inabilitar os cadastros existentes e impedir eventuais cadastros futuros vinculados a estes.
O Profissional, Empresa e Cliente acessarão sua conta por meio de login e senha, comprometendo-se a não informar a terceiros esses dados, responsabilizando-se integralmente pelo uso que deles seja feito.
O Profissional, Empresa e Cliente se comprometem a notificar a Crowd imediatamente, por meio dos canais de contato mantidos na Plataforma, a respeito de qualquer uso não autorizado de sua conta. A pessoa cadastrada será a única responsável civil e criminalmente pelas operações efetuadas em sua conta, uma vez que o acesso só será possível mediante a utilização de senha de seu exclusivo conhecimento.
2.2.4. Documentos adicionais
Ao aderir à Plataforma, os Profissionais, Empresas e Clientes se comprometem a disponibilizar no prazo de 10 (dez) dias, contados a partir da requisição, quaisquer dados adicionais e documentos que possam ser solicitados pela Crowd.
2.3. Proteção dos dados
2.3.1. A Crowd respeita sua privacidade e sabe os Usuários se importam em saber como as suas informações são usadas e compartilhadas, por isso, a Crowd agradece a sua confiança e garante que fará isso de maneira cuidadosa e sensata, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018)
2.3.2. A Crowd coleta os dados e informações fornecidos voluntariamente pelos Usuários no momento do cadastro, observando os princípios da boa-fé, finalidade, adequação, necessidade, livre acesso, qualidade dos dados, transparência, segurança, prevenção e não discriminação.
2.3.3. Ao utilizar a Plataforma, a Crowd também poderá coletar informações disponibilizadas pelos navegadores de internet, tais como, informações sobre o dispositivo utilizado (móvel ou computador), endereços de IP, páginas visitadas, data e hora da conexão, dentre outras.
2.3.4. Para a perfeita prestação dos Serviços, a Crowd precisa coletar, armazenar, transmitir e/ou disponibilizar aos Clientes os dados e informações fornecidos pelo Profissional e/ou Empresa no momento do seu cadastro. Assim, todas as informações cadastradas pelo Profissional e/ou Empresa poderão ser repassadas aos Clientes da plataforma.
2.3.5. O Profissional e a Empresa declaram estar cientes de que a eventual utilização de seus dados por terceiros, ainda que indevida ou que de alguma forma lhe traga prejuízo, não acarretará qualquer tipo de responsabilização por parte da Crowd, devendo eventuais medidas serem tomadas diretamente contra o terceiro.
2.3.6. A Crowd tomará todas as medidas possíveis para manter a confidencialidade e a segurança dos dados, mas não será responsável por prejuízo que possa decorrer da violação dessas medidas por parte de terceiros que utilizem de meios indevidos, fraudulentos ou ilegais para acessar as informações armazenadas nos servidores ou nos bancos de dados utilizados pela Plataforma.
2.3.7. A Crowd é obrigada a agir em conformidade com a legislação vigente, em especial a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais) e Lei nº 12.965 (Marco Civil da Internet) e seus decretos, na coleta, armazenamento, compartilhamento, transmissão, disponibilização e tratamento de dados pessoais dos Usuários.
2.3.8. O Cliente, Profissional e/ou Empresa autoriza a Crowd a coletar, armazenar, transmitir e disponibilizar dados do Cliente, Profissional e/ou Empresa a terceiros, desde que sejam coletados e armazenados apenas na quantidade necessária, devendo ser excluídos tão logo atingida a sua finalidade.
2.4. Avaliação
O Profissional e a Empresa estão cientes de que os Clientes poderão avaliar positiva ou negativamente a qualidade do serviço por eles prestado, sendo que essas avaliações e comentários poderão ser divulgados na Plataforma.
2.4.1.
O Cliente, Profissional e/ou Empresa poderá apresentar, publicar na plataforma, conteúdo e informações de texto, comentários e feedbacks relacionados aos serviços executados. Qualquer conteúdo fornecido pelo usuário da plataforma estará livre de direitos autorais e poderá ser divulgado em nível mundial, irrevogável, transferível, isenta de royalties, e compartilhado futuramente com os parceiros comerciais da Crowd, sem obrigação de nenhum pagamento adicional a nenhuma pessoa ou entidade;
3. Capacidade e veracidade das competências e serviços ofertados
3.1 Ao incluir os Serviços para contratação por Clientes na Plataforma, presume-se a veracidade das informações disponibilizadas pelos Profissionais e Empresas, bem como que esses possuem a capacidade técnica necessária para realizar os Projetos e a disponibilidade para efetuar sua entrega no prazo combinado com o Cliente, estando a Crowd isenta de qualquer responsabilidade neste sentido.
4. Responsabilidade pelos serviços prestados
4.1. O Profissional e/ou a Empresa e o Cliente reconhecem neste ato, conforme aplicável, que o Profissional e/ou a Empresa não são funcionários da Crowd, mas sim parceiros qualificados que também utilizam a tecnologia como ferramenta de trabalho, de forma que não há nenhuma vinculação da Crowd com a atividade-fim do Profissional e, por essa razão, a Crowd não possui qualquer responsabilidade pelo serviço ou pela conduta das partes envolvidas, incluindo a relação entre o Cliente e o Profissional e/ou Empresa através da Plataforma. A Crowd apenas permite que as partes se aproximem de forma que o Cliente possa contratar diretamente o Profissional e/ou Empresa para realização dos Projetos, sob única e exclusiva responsabilidade do Profissional e/ou Empresa, sendo certo que a Crowd apenas se responsabiliza pela curadoria e entrega dos Projetos aos Clientes mediante acompanhamento das atividades desenvolvidas pelos Profissionais e/ou Empresa.
4.2. Assim, a Crowd não poderá ser responsabilizada pelo efetivo cumprimento das obrigações assumidas pelo Profissional e/ou Empresa. Os Usuários reconhecem e aceitam que, ao realizar negociações com Profissionais e Empresas por meio da Plataforma, fazem-no por sua conta e risco, reconhecendo a Crowd como mero fornecedor de serviços de disponibilização de Plataforma.
4.3. Em nenhum caso a Crowd será responsável pelo lucro cessante ou por qualquer outro dano e/ou prejuízo que o Usuário possa sofrer devido às negociações realizadas ou não realizadas por meio de Plataforma, decorrentes da conduta de Profissionais e Empresas.
4.4 Caso um ou mais Usuários ou algum terceiro inicie qualquer tipo de reclamação ou ação legal contra Profissional e/ou Empresa, todos e cada uma das Partes envolvidas nas reclamações ou ações eximem de toda responsabilidade a Crowd e seus diretores, gerentes, empregados, agentes, operários, representantes e procuradores.
5. Práticas vedadas (conteúdo proibido)
5.1. Está proibida a veiculação de anúncios de projetos e serviços ilegais de acordo com a legislação vigente ou que possam ser considerados ofensivos a terceiros. A Crowd excluirá, unilateralmente e sem qualquer comunicação prévia, aqueles Usuários que desrespeitarem as regras contidas nesta Cláusula.
5.2. Os Profissionais, Empresas e Clientes não poderão: (i) Obter, guardar, divulgar, comercializar e/ou utilizar dados pessoais sobre outros Profissionais, Empresas e Clientes para fins comerciais ou ilícitos; (ii) Usar meios automáticos, incluindo spiders, robôs, crawlers, ferramentas de captação de dados ou similares para baixar dados do site/Plataforma (exceto ferramentas de busca na Internet e arquivos públicos não comerciais); (iii) Burlar, ou tentar burlar, de qualquer forma que seja, o sistema, mecanismo e/ou a Plataforma.
5.3 Sem prejuízo das demais obrigações previstas nesses Termos de Uso, o Profissional e as Empresas não poderão prestar seus serviços para os Clientes fornecidos pela Crowd sem que haja a intermediação através da Plataforma, sob pena de rescisão destes Termos de Uso e exclusão do cadastro do Profissional, das Empresas, e/ou Cliente, bem como a adoção das medidas legais cabíveis.
6. Política de Remuneração
6.1 O Cliente efetuará os pagamentos por meios eletrônicos, de forma que não será necessário que o Cliente possua quaisquer quantias em mãos na data do atendimento pelo Profissional e/ou Empresa, bem como não haverá a exigência de realização de depósitos. O Cliente declara-se ciente de que não será devida nenhum tipo de remuneração adicional além da contratada por meio da Plataforma, seja na forma de gorjeta ou de gratificação. A Crowd não se responsabiliza por nenhum pagamento realizado pelo Cliente fora da Plataforma.
6.2 Serviços de Intermediação. Como pré requisito para adesão à Política de Remuneração da Plataforma, o Profissional deverá cadastrar Empresa de que seja sócio, que se responsabilizará pela realização dos Projetos e emissão de nota fiscal. Nesse sentido, a Crowd, a seu exclusivo critério, poderá solicitar os seguintes documentos, para comprovação da regularidade da Empresa, na forma atualmente exigida pela legislação vigente: CNPJ válido com CNAE (Classificação Nacional de Atividade Econômica) compatível com os serviços prestados, além de outros documentos que poderão ser solicitados a qualquer tempo pela Crowd. O profissional na ocasião de envio da Nota fiscal deverá informar os dados bancários para pagamento do valor devido, por meio de transferência bancária, considerando que a titularidade deverá ser a mesma do documento fiscal. Sob nenhuma hipótese a Crowd efetuará pagamentos em espécie, ou na conta de terceiros.
6.3 As partes reconhecem e expressamente concordam que a Crowd, ao realizar serviços de agenciamento, receberá, por conta e ordem de terceiros, os pagamentos a serem realizados pelos Clientes aos Profissionais e/ou às Empresas, e que os valores somente serão disponibilizados aos Profissionais e/ou às Empresas após a aceitação dos Projetos pelos Usuários.
6.4 A Crowd repassará os valores devidos ao Profissional e à Empresa mediante a emissão da correspondente nota fiscal, da seguinte forma:
(i) Para os Projetos concluídos e aprovados entre o dia 1 até o dia 30/31 de cada mês, os valores serão repassados todo dia 30 do mês subsequente à prestação de serviços;
(ii) Para que o pagamento seja efetuado será obrigatória a apresentação de nota fiscal, com os dados (ID) e Projeto mencionados no corpo da nota fiscal, bem como os dados bancários.
(iii) A solicitação do pagamento será efetuada pelo email: [email protected], até o terceiro dia útil de mês seguinte ao da aprovação do serviços, e será enviado ao email cadastrado na plataforma, sendo de inteira responsabilidade do usuário a verificação do recebimento, para tanto solicitamos que o contato seja cadastrado em sua caixa de email para evitar que o mesmo fique retido na pasta “spam”.
(iv) O prazo para envio da nota fiscal será até o dia 15 de cada mês, caso este prazo não seja respeitado, o pagamento será efetuado somente no próximo lote/remessa de pagamento.
6.5 Na hipótese de o Profissional e/ou Empresa ter cumprido com todas as exigências do escopo do Projeto e, ainda assim, o Cliente indicar que o resultado do Projeto não foi satisfatório e não atendeu às expectativas do Cliente, o Cliente pagará apenas 70% (setenta por cento) do valor devido ao Profissional e/ou Empresa, sendo certo que o repasse pela Crowd ocorrerá considerando o valor reduzido em razão da insatisfação do Cliente.
6.6 Resta pactuado entre as partes que, em decorrência dos Serviços prestados pela Crowd, será descontado da remuneração do Profissional e/ou Empresa um valor percentual sobre o valor total da Ordem de Serviço, que será definido à exclusivo critério da Crowd (“Valor Crowd”).
6.6 As partes atestam estar cientes que, no caso de ocorrerem ajustes durante ou mesmo depois da conclusão do Projeto, o Valor Crowd será recalculado tendo em vista o valor total dos serviços realizados.
6.7 A Crowd não se responsabiliza pelas obrigações tributárias que recaiam sobre os serviços prestados pelos Profissionais e Empresas. Assim, o pagamento somente será liberado para a Empresa mediante emissão de nota fiscal e a Empresa, nos moldes da lei vigente, responsabilizar-se-á pelo cumprimento da integralidade das obrigações oriundas de suas atividades, notadamente aquelas relativas à quitação dos tributos incidentes.
7. Inexistência de vínculo trabalhista
7.1. Como profissional independente e que adere à Plataforma Crowd por sua única e exclusiva vontade, o Profissional atesta que a Plataforma e suas ferramentas não são essenciais para o desenvolvimento de suas atividades econômicas e que não há qualquer relação hierárquica, de dependência, subordinação ou trabalhista entre o Profissional e a Crowd, podendo prestar livremente e sem ingerência da Crowd os seus serviços, inclusive podendo livremente prestar serviços fora da Plataforma, para quem desejar prestar, não havendo exclusividade.
7.2. As partes têm total ciência de que a relação entre elas não possui nenhuma das características previstas em lei para reconhecimento do vínculo empregatício, tratando-se de relação estritamente cível de prestação de serviços pela Crowd em favor do Profissional conforme a conveniência do Profissional com relação aos Serviços.
7.3 As partes deste Termo são independentes entre si e cada uma é inteiramente responsável pelos seus custos operacionais, despesas, taxas, contribuições e impostos relativos à manutenção de sua empresa e atividade.
8. Rescisão Contratual
8.1 Estes Termos de Uso vigoram por prazo indeterminado, e poderão ser rescindidos a qualquer momento e por qualquer das partes, sem ônus, sem necessidade de justificativa e/ou de aviso prévio, desde que não existam obrigações pendentes em relação aos Projetos eventualmente contratados pelo Cliente, caso em que a rescisão se dará apenas após o cumprimento das obrigações assumidas.
8.2 Os Usuários que desejarem cancelar seu cadastro na Plataforma deverão encaminhar e-mail para [email protected].
8.3 Resta pactuado entre as partes que estes Termos de Uso poderão ser rescindidos, com a consequente exclusão da conta do Cliente, Profissional e/ou Empresa nas seguintes hipóteses sem que seja devido ao Cliente, Profissional e/ou Empresa qualquer valor adicional:
(i) se identificada qualquer violação legal e/ou às disposições deste Termos de Uso;
(ii) se identificada a prática de atos fraudulentos através do uso da Plataforma Crowd, de forma direta ou indireta;
(iii) se o Profissional, Empresa e/ou o Cliente causar algum dano direto ou indireto à Crowd ou a terceiros;
(iv) em outras hipóteses, caso a Crowd entenda necessário, por violação de normas jurídicas, incompatibilidade com a política da Plataforma, entre outras, a exclusivo critério da Crowd;
(v) a qualquer momento e por qualquer das partes, sem ônus, sem necessidade de justificativa e/ou de aviso prévio, desde que não existam serviços pendentes de entrega; e
(vi) caso o Profissional e/ou a Empresa prestem serviços aos Clientes da Crowd sem a intermediação da Plataforma.
8.4 Resta ciente o Profissional e a Empresa que, no caso de rescisão contratual, os pagamentos devidos tanto do extrato do mês serão pagos normalmente.
9. Confidencialidade
9.1 O Profissional, a Empresa e o Cliente comprometem-se a manter em sigilo qualquer informação a que tiver acesso em virtude dos presentes Termos de Uso, obrigando-se a utilizar estas informações exclusivamente para a consecução do objeto da Plataforma, respondendo por todas as infrações eventualmente cometidas.
10. Direito de Imagem
10.1 Ao incluir imagens ou vídeos na Plataforma, o Profissional, a Empresa e o Cliente autorizam expressamente a Crowd a utilizar tais imagens ou vídeos em peças publicitária, cedendo o seu uso de forma irrestrita, não onerosa e por prazo indeterminado. O Profissional, a Empresa e o Cliente também autorizam a Crowd a alterar as imagens ou vídeos, inclusive, mas não se limitando a, a cor, a resolução, a composição e o tamanho de tais imagens ou vídeos.
10.2 A Crowd poderá retirar da Plataforma publicações que contenham imagens que não estejam de acordo com os Termos de Uso e as demais políticas de utilização da Plataforma.
11. Propriedade Intelectual
11.1 O Cliente, Profissional e a Empresa garantem que todo conteúdo, imagem, som, tecnologia, voz, etc., disponibilizados por estes na Plataforma e/ou utilizados na realização dos Projetos não interferem nem violam direitos de privacidade e de propriedade intelectual de terceiros. A esse respeito, o Profissional, a Empresa e o Cliente reconhecem neste ato, conforme aplicável, que a Crowd não possui qualquer responsabilidade pelo conteúdo, imagem, som, tecnologia, voz utilizados pelas partes na consecução dos Projetos, sendo que, em nenhuma hipótese, poderá ser responsabilizada por qualquer violação de direitos de terceiros.
11.2 O Cliente, Profissional e a Empresa declaram estar cientes de que todas as marcas, logomarcas, patentes, desenhos industriais, softwares, códigos, criações autorais, invenções, modelos de utilidades (em suma todas as figuras que possam ser consideradas “propriedade intelectual ou industrial” ou segredo comercial) (“Propriedade Intelectual”), bem como todos e quaisquer sinais distintivos conteúdo, imagem, som, tecnologia, voz, etc. relacionadas aos Serviços a serem prestados aos Usuários serão de propriedade exclusiva dos Usuários contratantes dos Serviços, comprometendo-se a, caso requisitado, assinar quaisquer termos e/ou contratos que venham a ser solicitados pelos Usuários quando da contratação para realização do Projeto, sob pena de retenção dos valores devidos ao Profissional e à Empresa.
12. Limitação de Responsabilidade
12.1 A Crowd envidará esforços para manter a Plataforma sempre disponível, mas não será responsável por interrupções temporárias que possam vir a ocorrer, por quaisquer que sejam as razões. O acesso à Plataforma pode ser temporariamente suspenso, sem notificação, em caso de falha no sistema, manutenção, reparo ou por qualquer outra razão plausível.
12.2 A Crowd não será responsável por quaisquer danos indiretos, incidentais, especiais, punitivos e emergentes, ou por lucros cessantes (excluindo-se remunerações sob este Contrato), perda de receita, de dados ou de uso de dados.
12.3 Nesse sentido, a Crowd, seus sócios, funcionários, representantes, subsidiários, empresas afiliadas, distribuidores, parceiros, licenciados, agentes ou outras pessoas envolvidas na criação, patrocínio, promoção ou criação da Plataforma e do seu conteúdo não poderão ser responsabilizados por perdas e danos do Cliente, Profissional e/ou Empresas nas seguintes situações:
● Por qualquer ato ou omissão, dano (direto, indireto, consequentes ou puníveis), perdas ou custos suportados, incorridos ou pagos pelo Cliente, Profissional e/ou Empresas, em função de seu acesso a Plataforma;
● Quando não houver descumprimento comprovado de dever legal de cuidado em relação aos dados do Cliente, Profissional e/ou Empresas fornecidos à Plataforma;
● Por falhas, impossibilidades técnicas ou indisponibilidades do sistema.
12.4 Caso a Crowd venha a ser responsabilizada pelo descumprimento destes Termos de Uso, sua responsabilidade estará em qualquer caso limitada ao valor pago pelo Cliente ou recebido pelo Profissional e/ou Empresas com o uso da Plataforma.
13. Comunicação entre as Partes
13.1 Caso os Usuários tenham quaisquer dúvidas, comentário, sugestão ou reclamação sobre serviços e/ou produtos disponibilizados pela Crowd, poderá entrar em contato conosco por meio de nossos canais de atendimento da Plataforma: chat, e-mail [email protected], ou telefone disponibilizados na Plataforma.
14. Envio de newsletter
14.1 A Crowd poderá enviar ao seu e-mail e canais como WhatsApp as novidades, promoções e ofertas de serviços e produtos escolhidos especialmente para os Clientes, Profissionais e/ou Empresas. Caso o os Usuários não queiram receber nossos e-mails, poderão cancelá-lo no link indicado este fim no rodapé de nosso e-mail ou mediante solicitação através do endereço [email protected]
15. Considerações Finais
15.1 Independentemente de qualquer notificação ao Profissional, Empresa e Cliente, a Crowd poderá modificar o teor do presente Termo e/ou da própria Plataforma ou de qualquer parte dela, a qualquer momento e a seu exclusivo critério, sem que caiba qualquer tipo de indenização.
15.2 As modificações aos Termos de Uso entrarão em vigor na data da publicação em seu site oficial e, ao continuar utilizando os Serviços prestados através da Plataforma Crowd, o Profissional, Empresa e Cliente automaticamente concordam e se sujeitam às novas disposições dos Termos de Uso.
15.3 As Partes elegem o Foro Cível da Comarca de São Paulo para dirimir quaisquer controvérsias oriundas, direta ou indiretamente, destes Termos, excluindo-se qualquer outro por mais privilegiado que seja.
15.4 O Profissional e a Empresa não poderão transferir, ceder ou onerar os direitos e obrigações decorrentes deste Termo sem a anuência escrita da Crowd.
15.5 O não exercício do direito de qualquer das partes não poderá ser interpretado como renúncia ao mesmo, não podendo os precedentes serem invocados como novação tácita.
15.6 O presente Termo firmado entre as partes revoga qualquer acordo anterior, verbal ou escrito, tendo como o mesmo objeto, que porventura tenha existido anteriormente entre as partes.Agradecemos a leitura dos nossos Termos de Uso.Bem-vindo (a) à Crowd!
